Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é operado sob a marca Flowen por Kauã Caetano.

Contacto: centralflowen@gmail.com

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da Flowen e estabelecem as condições gerais aplicáveis aos serviços prestados, sem prejuízo das condições específicas acordadas em cada proposta ou contrato.

2. Serviços

A Flowen presta serviços relacionados com automação, inteligência artificial, desenvolvimento de sistemas, integrações, soluções digitais e outros serviços apresentados no website ou acordados diretamente com o cliente.

As funcionalidades, entregáveis, prazos, preços e restantes condições de cada projeto são definidos na respetiva proposta ou contrato.

A informação apresentada no website tem carácter informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

3. Contratação

A contratação de qualquer serviço da Flowen é realizada através da aceitação de uma proposta, contrato ou outro documento escrito acordado entre a Flowen e o cliente.

O envio de um formulário através do website não representa a contratação automática de qualquer serviço.

Em caso de conflito entre estes Termos e uma proposta ou contrato específico celebrado com um cliente, prevalecem as condições do documento específico.

4. Pagamentos

Salvo condição diferente estabelecida na proposta ou contrato, os projetos de implementação podem seguir a seguinte estrutura:

50% do valor da implementação no início do projeto.

50% antes da entrada da solução em produção.

As mensalidades recorrentes começam após a entrada da solução em produção, salvo acordo diferente por escrito.

Os valores, datas de pagamento e métodos aplicáveis são sempre definidos na proposta ou contrato correspondente.

5. Serviços recorrentes e permanência

Os serviços recorrentes abrangidos por mensalidade têm, salvo condição diferente acordada por escrito, um período mínimo de permanência de 6 meses a contar da entrada da solução em produção.

Após o período mínimo, o serviço pode ser terminado mediante comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência.

Condições diferentes podem ser estabelecidas numa proposta ou contrato específico.

6. O que está incluído na mensalidade

Quando aplicável, a mensalidade pode incluir manutenção, monitorização, correções dentro do âmbito contratado, suporte, pequenas configurações e atualizações necessárias ao funcionamento das integrações existentes.

A inclusão exata de cada serviço é definida na proposta ou contrato do cliente.

7. Serviços adicionais

Novos módulos, novas integrações, novas automações, alterações significativas de lógica, mudanças de arquitetura, reconstruções ou trabalhos fora do âmbito inicialmente contratado podem implicar custos adicionais.

Qualquer trabalho adicional relevante será previamente comunicado ao cliente.

8. Serviços e custos de terceiros

Algumas soluções podem depender de plataformas, APIs, serviços de inteligência artificial, alojamento, telecomunicações ou outros fornecedores externos.

Custos extraordinários ou utilização variável significativa de serviços de terceiros podem ser cobrados separadamente quando aplicável, mediante informação prévia ao cliente.

A Flowen não controla a disponibilidade, alterações de preço ou funcionamento de serviços fornecidos por terceiros.

9. Obrigações do cliente

O cliente deve fornecer informações, acessos, materiais e aprovações necessários à execução do projeto.

Atrasos provocados pela falta destes elementos podem afetar os prazos inicialmente previstos.

O cliente é responsável por garantir que dispõe das autorizações necessárias relativamente aos dados, sistemas e conteúdos disponibilizados à Flowen.

10. Suspensão por falta de pagamento

Em caso de incumprimento de pagamentos, a Flowen pode suspender parcial ou totalmente os serviços após comunicação ao cliente.

A suspensão não elimina os valores já vencidos ou outras obrigações previstas na proposta ou contrato.

11. Propriedade intelectual

Salvo disposição diferente na proposta ou contrato, a Flowen mantém os direitos sobre metodologias, estruturas, componentes reutilizáveis, conhecimento técnico e materiais desenvolvidos previamente ou utilizados de forma genérica nos seus serviços.

Os direitos de utilização específicos concedidos ao cliente relativamente à solução desenvolvida são definidos na respetiva proposta ou contrato.

12. Limitação de responsabilidade

A Flowen procura garantir o funcionamento adequado das soluções fornecidas, mas não garante funcionamento ininterrupto de serviços externos, plataformas de terceiros, APIs, fornecedores de inteligência artificial ou outras infraestruturas fora do seu controlo.

A Flowen não é responsável por interrupções, alterações ou falhas diretamente causadas por fornecedores externos, utilização incorreta da solução pelo cliente ou alterações feitas sem autorização.

13. Utilização do website

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que possam comprometer o seu funcionamento ou segurança.

Os conteúdos do website não podem ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização quando estiverem protegidos por direitos aplicáveis.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website é regulado pela Política de Privacidade da Flowen.

15. Alterações

A Flowen pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário.

A versão aplicável será a que estiver publicada no website na data correspondente, sem prejuízo de contratos previamente celebrados.

16. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Questões relacionadas com um serviço contratado serão tratadas de acordo com o contrato ou proposta aplicável e com a legislação em vigor.